domingo, 29 de março de 2009
domingo, 15 de março de 2009
Saúde Pública e Educação
O sistema de saúde pública brasileiro sofreu uma grande mudança nos anos oitenta por influência dos movimentos populares que apresentaram na VIII Conferência Nacional de Saúde proposta para uma ampla reforma. Após dois anos a Assembléia Nacional Constituinte ratificou quase todas as proposições na Nova Constituição, implantando o Sistema Único de Saúde.
A nova proposta inova pela própria concepção do que é saúde, extrapolando a noção de ausência de doença para a noção ampla de bem estar físico, psíquico e social. A saúde é compreendida como direito constitucional de todos e como dever do Estado.
As diretrizes do sistema pressupõem descentralização, atendimento integral/preventivo eassistencial e legítima participação da comunidade. Tal participação assume a função de controle social sobre o Estado, coibindo possíveis omissões e abusos.
São duas, as principais instâncias colegiadas em cada esfera de governo (federal. estadual e municipal): as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. As primeiras têm caráter avaliativo e propositivo na formulação das políticas públicas de cada esfera, enquanto os Conselhos são órgãos permanentes e têm caráter deliberativo, devendo tomar decisões relacionadas à política de saúde e formular estratégias de controle e fiscalização da ações de saúde em sua esfera de atuação.
A constituição dessas instâncias é feita por membros de todos os segmentos sociais, nas categorias de usuários e de prestadores de serviço de forma paritária, participando com direito a voz e voto. Tal fato em tese garante uma nova modalidade de saúde pública no País. Considerando-se, entretanto, que, a sociedade brasileira historicamente adota uma política estamental e que tem ampliado-se, nos últimos anos, a concentração de renda, sendo o Brasil um dos países com a maior concentração de rende do mundo, não se pode esperar que a grande maioria da população esteja preparada para participar dos rumos da política de saúde e nem tampouco apta a usufruir dos direitos que formalmente lhe estão assegurados.
Os meios de comunicação, as universidades e parcela dos profissionais de saúde contribuem para perpetuar a concepção biomédica de saúde pautada na medicalização/cura das doenças e não numa atitude de prevenção, dicotomizando-se a cura da prevenção. A perspectiva preventiva considera uma ampla gama de fatores que inclui as questões do ambiente físico, social do saneamento, do campo econômico entre outras.
Somente em uma perspectiva interdisciplinar e multissetorial será possível atingir os fatores relacionados à qualidade do bem estar amplo das pessoas. Nesse sentido a educação assume uma grande relevância tanto no âmbito informal quanto institucional. É pela educação que a população poderá ter acesso de modo sistemático às informações que são necessárias à sua instrumentalização para o exercício de seus direitos de saúde, constitucionalmente, garantidos.
É pela educação que as pessoas poderão mudar de uma mentalidade passiva para uma atitude de cidadania, pautada na consciência crítica. Para o direito passar a fazer sentido para o sujeito é necessário sua apropriação consciente pelos cidadãos.
As políticas do Sistema Único de Saúde sofrem além da estrutura política viciada em anos de autoritarismo e corrupção, sofrem também pela cultura da ignorância perpetuada no analfabetismo e na exclusão de todas as formas. É necessário, portanto, articularem-se os programas de saúde pública com as políticas de educação e as escolas colocarem-se como espaços de educação para a prevenção tanto para as crianças e jovens, quanto para os educadores e pais que precisam reformular suas concepções de saúde influenciadas, predominantemente, pelo modelo biomédico/medicalista que tanto favorece as empresas e indústrias da saúde e massacra a grande maioria do povo brasileiro.
A nova proposta inova pela própria concepção do que é saúde, extrapolando a noção de ausência de doença para a noção ampla de bem estar físico, psíquico e social. A saúde é compreendida como direito constitucional de todos e como dever do Estado.
As diretrizes do sistema pressupõem descentralização, atendimento integral/preventivo eassistencial e legítima participação da comunidade. Tal participação assume a função de controle social sobre o Estado, coibindo possíveis omissões e abusos.
São duas, as principais instâncias colegiadas em cada esfera de governo (federal. estadual e municipal): as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. As primeiras têm caráter avaliativo e propositivo na formulação das políticas públicas de cada esfera, enquanto os Conselhos são órgãos permanentes e têm caráter deliberativo, devendo tomar decisões relacionadas à política de saúde e formular estratégias de controle e fiscalização da ações de saúde em sua esfera de atuação.
A constituição dessas instâncias é feita por membros de todos os segmentos sociais, nas categorias de usuários e de prestadores de serviço de forma paritária, participando com direito a voz e voto. Tal fato em tese garante uma nova modalidade de saúde pública no País. Considerando-se, entretanto, que, a sociedade brasileira historicamente adota uma política estamental e que tem ampliado-se, nos últimos anos, a concentração de renda, sendo o Brasil um dos países com a maior concentração de rende do mundo, não se pode esperar que a grande maioria da população esteja preparada para participar dos rumos da política de saúde e nem tampouco apta a usufruir dos direitos que formalmente lhe estão assegurados.
Os meios de comunicação, as universidades e parcela dos profissionais de saúde contribuem para perpetuar a concepção biomédica de saúde pautada na medicalização/cura das doenças e não numa atitude de prevenção, dicotomizando-se a cura da prevenção. A perspectiva preventiva considera uma ampla gama de fatores que inclui as questões do ambiente físico, social do saneamento, do campo econômico entre outras.
Somente em uma perspectiva interdisciplinar e multissetorial será possível atingir os fatores relacionados à qualidade do bem estar amplo das pessoas. Nesse sentido a educação assume uma grande relevância tanto no âmbito informal quanto institucional. É pela educação que a população poderá ter acesso de modo sistemático às informações que são necessárias à sua instrumentalização para o exercício de seus direitos de saúde, constitucionalmente, garantidos.
É pela educação que as pessoas poderão mudar de uma mentalidade passiva para uma atitude de cidadania, pautada na consciência crítica. Para o direito passar a fazer sentido para o sujeito é necessário sua apropriação consciente pelos cidadãos.
As políticas do Sistema Único de Saúde sofrem além da estrutura política viciada em anos de autoritarismo e corrupção, sofrem também pela cultura da ignorância perpetuada no analfabetismo e na exclusão de todas as formas. É necessário, portanto, articularem-se os programas de saúde pública com as políticas de educação e as escolas colocarem-se como espaços de educação para a prevenção tanto para as crianças e jovens, quanto para os educadores e pais que precisam reformular suas concepções de saúde influenciadas, predominantemente, pelo modelo biomédico/medicalista que tanto favorece as empresas e indústrias da saúde e massacra a grande maioria do povo brasileiro.
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